REGULARIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS EM PORTUGAL
Prestamos assessoria para o Trâmite de regualização de estrangeiros em Portugal. Esta regularização se obtém através de uma autorização de residência por circunstâcias excepcionais, que é conhecida como Manifestação de Interesse.
O QUE É MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E A QUEM SE DESTINA?
A Manifestação de Interesse é uma autorização de residência por razões excepcionais, regulada pela "Lei de estrangeiros" (Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional).
A Manifestação de Interesse é destinada ao estrangeiro que já está em território português e, por algum motivo, permaneceu no país por período superior a 3 meses, passou a estar de forma irregular. Desta forma, é possível utilizar-se da Manifestação de Interesse para que o estrangeiro se regularize no país.
O procedimento de Manifestação de Interesse é uma medida é EXCEPCIONAL, tendo em vista que é uma autorização de residência por MEDIDAS EXCEPCIONAIS. É um processo que demora anos para ser concedido e enquanto não houver a concessão da residência, o estrangeiro estará no país de forma irregular.
Não é aconselhável que nenhum estrangeiro permaneça no país sem ter uma autorização de residência. Recomenda-se que o estrangeiro antes de viajar, solicite o visto adequado para o seu objetivo no país, ou mesmo, em caso de entrar em território português, que solicite a autorização de residência de estudos ou trabalho. Porém, em casos excepcionais, se o estrangeiro se encontrar de forma irregular no país, será possível a sua regularização.
Vale ressaltar que, ao solicitar a regularização, o estrangeiro estará passível do pagamento de uma coima (multa).
Para solicitar a regularização através da Manifestação de Interesse em Portugal, entre em contato conosco, clicando aqui.